Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7108/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/14 PÁG 157 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 9 emendas. Emendas ao Projeto

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTASP o Memorando nº 31/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 10011/2014, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro o Requerimento n. 10.011/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 7.108 e 7.169, ambos de 2014. Publique-se. Oficie-se".

Comissão Especial - PL 7108/14 - ARBITRAGEM ( PL710814 )

• Recebimento pela PL710814.
• Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)

Comissão Especial - PL 7108/14 - ARBITRAGEM ( PL710814 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2014, pelo Deputado Edinho Araújo, que: "Solicita a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7108/2014 - Arbitragem". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7108/14 - ARBITRAGEM ( PL710814 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PL 7108/14 - ARBITRAGEM ( PL710814 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Dr. Ubiali e Stepan Nercessian.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2937/2011. Inteiro teor
• Deferido o Requerimento nº 10394/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.394/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.937/2011 ao Projeto de Lei n. 7.108/2014. Publique-se. Oficie-se”.

Comissão Especial - PL 7108/14 - ARBITRAGEM ( PL710814 )

• Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL710814, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, de 2014, da CTASP, e do PL 2937/2011, apensado. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7108/14 - ARBITRAGEM ( PL710814 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste, com duas Emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, de 2014, da CTASP, e do PL 2937/2011, apensado. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". Publicado em avulso e no DCD de 05/08/14, PÁG 540 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 325/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 10.772/2014, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 325/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 499/15 (SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 633/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.