PL 7108/2014
Projeto de LeiSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 4 de 4 encontrados
Data e hora | Origem | Descrição | Links |
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10/03/2015 - 14h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
16/12/2014 - 00h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária | |
15/07/2014 - 15h00 | Comissão | PL710814 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". - Reunião Deliberativa Ordinária | |
10/06/2014 - 15h00 | Comissão | PL710814 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". - Reunião Deliberativa Ordinária |
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