Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 28/2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei da Senado nº 714, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-6168/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6168/2013. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Turismo ( CTUR )

• Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas.

Turismo ( CTUR )

• Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

Turismo ( CTUR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados. Inteiro teor

Turismo ( CTUR )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Turismo ( CTUR )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Turismo ( CTUR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)

Turismo ( CTUR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), pela rejeição do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados, e pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, com emenda. Inteiro teor

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Turismo ( CTUR )

• O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
• O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
• O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão

Turismo ( CTUR )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vermelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Turismo ( CTUR )

• Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)

Turismo ( CTUR )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Turismo ( CTUR )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2023)

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, deputado Vermelho, com apresentação de complementação de voto.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
• Apresentação da CVO n. 1 CTUR (Complementação de Voto), pelo Deputado Vermelho (PL/PR). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 6730/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, e do PL 6168/2013, apensado. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas.