
PL 6508/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Dimas Fabiano - PP/MG
Apresentação
04/10/2013
Ementa
Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/12/2014 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.508/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Lira, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 6508/2013 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) | 22/04/2014
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.
Inteiro
teor 28/05/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo. |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) | 06/11/2014
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.
Inteiro
teor 12/11/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/10/2013 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
06/11/2013 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
08/11/2013 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
21/11/2013 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
22/04/2014 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
14/05/2014 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2014 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2014 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
05/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/07/2014 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
17/07/2014 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
14/10/2014 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
06/11/2014 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
12/11/2014 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
17/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
27/01/2016 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
29/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/11/2014 - 07h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2014 - 07h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/05/2014 - 07h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária