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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/05/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
28/05/2014 às 10:25
Término
28/05/2014 às 11:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 261/2014 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as práticas abusivas realizadas pelas empresas Casas Bahia, Ponto Frio, Ricardo Eletro e Magazine Luíza e em especial a prática da venda casada.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).

  • REQ 262/2014 CDC - Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes (CVT), a fim de debater sobre a qualidade dos serviços prestados e os cancelamentos de rotas, na aviação regional brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Deputado Ricardo Izar.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • REQ 263/2014 CDC => PDC 1476/2014 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Ofício à PRÓ-TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, maior associação de defesa dos interesses dos consumidores do País, sobre o seu posicionamento em torno do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.476, de 2014, que Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

    Aprovada

    • Autor: SILVIO COSTA (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

  • PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Rejeitada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou votos em separado o Deputado Silvio Costa.

  • PL 5071/2013 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer o prazo prescricional de 10 (dez) anos para a pretensão de reparação por dano moral decorrente de anotação irregular em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    Rejeitada

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

  • PL 6471/2013 - Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar que a cobrança ou desconto indevido em conta de idoso mantida em instituição financeira, ou no recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão, deverá ser devolvido em quádruplo, acrescido atualização monetária e juros, na forma que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).

  • PL 6508/2013 - Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

Propostas não analisadas 4

  • REQ 260/2014 CDC - Requer à Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA, explicação sobre o venda dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014.

    • Autor: MARCELO MATOS (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 585/2011 - Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2861/2011 - Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3470/2012 - Acrescenta-se o inciso III ao art. 101 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado