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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/05/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
28/05/2014 às 10:25
Término
28/05/2014 às 11:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Rejeitada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou votos em separado o Deputado Silvio Costa.

  • PL 5071/2013 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer o prazo prescricional de 10 (dez) anos para a pretensão de reparação por dano moral decorrente de anotação irregular em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    Rejeitada

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

  • PL 6471/2013 - Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar que a cobrança ou desconto indevido em conta de idoso mantida em instituição financeira, ou no recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão, deverá ser devolvido em quádruplo, acrescido atualização monetária e juros, na forma que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).

  • PL 6508/2013 - Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

Propostas não analisadas 7