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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 28/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
28/05/2014 às 10h25
Término:
28/05/2014 às 11h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 261/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater as práticas abusivas realizadas pelas empresas Casas Bahia, Ponto Frio, Ricardo Eletro e Magazine Luíza e em especial a prática da venda casada.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).
  • REQ 262/2014 - Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes (CVT), a fim de debater sobre a qualidade dos serviços prestados e os cancelamentos de rotas, na aviação regional brasileira.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Deputado Ricardo Izar.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 263/2014 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Ofício à PRÓ-TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, maior associação de defesa dos interesses dos consumidores do País, sobre o seu posicionamento em torno do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.476, de 2014, que Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

    • Autor: Silvio Costa (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
  • PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou votos em separado o Deputado Silvio Costa.
  • PL 5071/2013 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer o prazo prescricional de 10 (dez) anos para a pretensão de reparação por dano moral decorrente de anotação irregular em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
  • PL 6471/2013 - Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar que a cobrança ou desconto indevido em conta de idoso mantida em instituição financeira, ou no recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão, deverá ser devolvido em quádruplo, acrescido atualização monetária e juros, na forma que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 6508/2013 - Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

Propostas não analisadas 4