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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14/05/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 14/05/2014 às 10:29
- Término
- 14/05/2014 às 11:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
- Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 12
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REQ 251/2014 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o percentual autorizado pela ANEEL referente ao reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado de Minas Gerais e o percentual que foi solicitado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado incluindo a discussão dos reajustes aplicados nos estados de SP, MG, BA, MT, RS, PE e RN e com alteração para convite.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).
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REQ 252/2014 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Edison Lobão, a fim de obter informação sobre o percentual autorizado pela ANEEL referente ao reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado de Minas Gerais e o percentual que foi solicitado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Ademir Camilo (PROS-MG).
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REQ 254/2014 CDC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos gestores das autarquias federais de regulação setorial, a fim de debater sobre o aumento constante dos índices de reclamações e de ações judiciais contra empresas concessionárias de serviços públicos e o real papel das agências reguladoras.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado, incluindo o Coordenador da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Sr. Antonio Carlos Fonseca da Silva, em substituição ao Procurador Geral dos Direitos do Cidadão.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
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REQ 255/2014 CDC - Solicita seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre estudos relacionados com a retirada de produtos no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como sobre outros aspectos relacionados com as pesquisas a cargo do IBGE.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
Passo a Passo
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2
Aprovado com alteração para convite.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).
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REQ 256/2014 CDC => REQ 230/2014 CDC - Solicita a inclusão de convidado a participar da Audiência Pública.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP).
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REQ 259/2014 CDC - Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São João de Meriti, para debater sobre os problemas da falta de agulhas de acesso, passarelas de pedestres e duplicação de viadutos, no trecho da Via Dutra, que compreende os municípios de Mesquita, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti, na baixada fluminense.
- Autor: MARCELO MATOS (PDT-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ).
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PL 396/2011 - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974.
- Autor: DR. ALUIZIO (PV-RJ)
- Relator: José Carlos Araújo
Passo a Passo
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1
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
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PL 2861/2011 - Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.
- Autora: Lauriete (PSC-ES)
- Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela autora.
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PL 3470/2012 - Acrescenta-se o inciso III ao art. 101 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6125/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2018Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)23/11/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)23/11/2016Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto, Deputado Heuler Cruvinel, que acolheu integralmente o Parecer do Relator, Deputado Sérgio Moraes.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/11/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)27/05/2014
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6471/2013 - Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar que a cobrança ou desconto indevido em conta de idoso mantida em instituição financeira, ou no recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão, deverá ser devolvido em quádruplo, acrescido atualização monetária e juros, na forma que especifica.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/05/2014Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 6508/2013 - Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/11/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/11/2014Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/05/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/04/2014
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.