PL 6459/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13288/2016
Origem: PLS 330/2011
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS
Apresentação
01/10/2013
Ementa
Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/10/2013 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL 4378/1998.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL nº 4378/98 já terem sido apreciadas pelas Comissões, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP
)
Encaminhado à CDEICS. |
23/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 179/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 9 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
09/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
05/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
03/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
30/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
17/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
28/03/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
29/03/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
30/03/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
30/03/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
31/03/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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31/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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