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PL 6296/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 296/2013


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cpmi - Violência Contra A Mulher - 2012

Apresentação
05/09/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2013 Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso NacionalProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2014 Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta, de ofício.
18/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso NacionalProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Apensados

Apensados ao PL 6296/2013 ( 2 )

  • PL 1362/2011
  • ,  PL 6883/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1987/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2013, de autoria da CPMI - Violência contra a Mulher - 2012 (SF), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher". Inteiro teor
05/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6296/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher". Inteiro teor
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8601/2013, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 6296 de 2013 seja apensado ao Projeto de Lei nº 1362 de 2011". Inteiro teor
18/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso NacionalProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
23/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2013.
08/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1362/2011. Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 8601/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.601/2013. Apense-se, pois, nos termos do art. 142, caput,do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 1.362/2011 ao Projeto de Lei n. 6.296/2013. Publique-se. Oficie-se.
03/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9162/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 6.296/2013, que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher"". Inteiro teor
11/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9640/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 6.296/2013, que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher"". Inteiro teor
31/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso inicial (em virtude de apensação)
07/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9944/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.883, de 2013 e 6.296, de 2013". Inteiro teor
07/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
08/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 20:27 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9984/2014, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº. 6. 296/2013, que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher"". Inteiro teor
10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.944/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.944/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.883/2013 ao Projeto de Lei n. 6.296/2013. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
14/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9131/2018, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 6.296, de 2013". Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 725/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 6296, de 2013, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher
    ". Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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