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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 08/04/2014

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
08/04/2014 às 20:33
Término:
08/04/2014 às 23:56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 628/2013 - Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 29
      Retirados pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam: a retirada de pauta desta Medida Provisória; que seja concedida a verificação da votação para o requerimento de discussão por partes; que a discussão seja feita por grupo de artigos (arts. 1º e 2º; e art. 3º); que as emendas sejam votadas uma a uma; e que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 28
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 15.
    • 27
      Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2014.
    • 26
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 628-A/2013 - PLV 4/2014). DCD 09/04/14 PÁG 196 COL 01.
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES).
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Retirado o Destaque da bancada do PSB, para votação da Emenda nº 26.
    • 22
      Aprovada a Emenda nº 27.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
    • 20
      Votação da Emenda nº 27, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
    • 19
      Aprovada a Emenda nº 18.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 17
      Votação da Emenda nº 18, objeto do Destaque da bancada do DEM.
    • 16
      Rejeitada a Emenda nº 21.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 14
      Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do DEM.
    • 13
      Mantido o artigo destacado.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
    • 11
      Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 628 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2014 (com a exclusão dos arts. 4º a 11, conforme Decisão da Presidência de 02/04/2014), ressalvados os destaques.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1123/2013 - Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências". NOVA EMENTA: Susta a Resolução - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários.

    Aprovada

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.123-A/2013). DCD 09/04/14 PÁG 226 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.388/13, apensado.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.123 de 2013.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 13

  • REQ 8130/2013 - Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Eurico Júnior (PV-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), Marcelo Castro (PMDB-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • REQ 8874/2013 - Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011

    • Autores: Anthony Garotinho (PR-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), José Guimarães (PT-CE), Luiz Argôlo (SDD-BA), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • MPV 630/2013 - Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • MPV 631/2013 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para calamidades públicas, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PL 6809/2013 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5900/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6293/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para tornar crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação de gênero, bem como o ato de submeter alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6294/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer que o encaminhamento da ofendida ao abrigamento deverá ser comunicado em 24 (vinte e quatro) horas ao juiz e ao Ministério Público, para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6295/2013 - Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6296/2013 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4471/2012 - Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.