PL 6296/2013
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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13/03/2015 - 15:25Dos outros 11 projetos de lei defendidos pela comissão, que funcionou até 2013, 9 ainda esperam votação na Câmara e 2 no Senado. Entre as medidas pendentes, estão garantias à vítima que depende financeiramente do agressor e a fixação de prazo para que juízes analisem as denúncias.
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13/03/2015 - 15:15Não há levantamento oficial sobre quais recomendações da CPMI da Violência contra a Mulher foram acatadas por Executivo, Judiciário e Ministério Público. Dados a respeito de ações adotadas por ministérios, por exemplo, só foram conseguidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.
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29/07/2014 - 13:28A coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes, destaca como o mais importante deles, o que cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
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07/07/2014 - 08:27
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27/03/2014 - 17:00Líderes partidários enviaram à Presidência da Câmara uma lista com mais de 100 projetos prioritários para o esforço concentrado da 2ª semana de abril. As mais pedidas são o piso de agentes comunitários de saúde, o piso de bombeiros e policiais e o fim do fator previdenciário, temas polêmicos que não têm o aval do governo.
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10/03/2014 - 17:30
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11/11/2013 - 20:16Mulheres agredidas poderão ter auxílio financeiro temporário e preferência de acesso ao ensino técnico.
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