CPMI também fez sugestões a órgãos de outros poderes; falta acompanhamento

13/03/2015 - 15:15  

Além de propostas de mudanças na legislação, a CPMI que, entre 2012 e 2013, investigou casos de violência contra mulheres encaminhou cerca de 70 recomendações ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Executivo. As sugestões foram entregues a instituições das esferas federal, estadual e municipal.

Depois de um ano e meio do encerramento das atividades da comissão, não há um levantamento oficial para saber quais dessas recomendações, de fato, saíram do papel. Procurados pela reportagem, a maioria dos órgãos não respondeu ao questionamento sobre se acatou ou não as ideias da CPMI.

Pelo Judiciário federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o único a se manifestar. Das sete sugestões, quatro foram atendidas, uma delas, inclusive, resultou na criação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa iniciativa unificou o entendimento dos juízes de todo o País sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06), determinando que não é possível suspender processos contra agressores depois de abertos.

Executivo

Já o governo federal recebeu recomendações para seis ministérios, metade para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que tem status de ministério. Nenhuma das pastas respondeu voluntariamente sobre o andamento das providências pedidas pela CPMI, mas foram obrigados a se manifestar por causa da Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

De acordo com as repostas recebidas, das 15 sugestões, 10 foram atendidas, antes mesmo do pedido dos parlamentares. Entre elas, a que determina o aumento de recursos para combater a violência contra a mulher. Conforme o governo, nos últimos cinco anos, o valor executado no orçamento dessa área passou de R$ 4 milhões para mais de R$ 90 milhões.

“Injetamos recursos, criamos programas, desenvolvemos projetos e capacitamos pessoas para intensificar o combate à violência e garantir a responsabilização dos criminosos”, diz a ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Fundo
Outras quatro providências pedidas ao Executivo pela CPMI ainda estão em estudo, entre elas, a criação de um Fundo Nacional para o Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

Para a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a medida é fundamental, pois, além de prevenir a violência, o fundo pode financiar ações que permitam à mulher violentada ter uma nova vida depois de denunciar as agressões. “Deve-se assegurar não só a segurança, mas uma vida decente para a vítima dali por diante”, destaca Elcione.

Avanços
Apesar de muitos dos pedidos da CPMI que investigou a violência contra a mulher ainda estarem pendentes, o que foi alcançado neste um ano e meio é considerado um avanço pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que foi presidente da comissão.

A principal conquista, na opinião da parlamentar, é a maior articulação dos órgãos responsáveis por prevenir esse tipo de agressão e punir os agressores. O resultado concreto disso está na Casa da Mulher Brasileira, que foi inaugurada em Campo Grande (MS) e deve ser levada a todas as capitais do País.

“A Casa da Mulher Brasileira reúne em um mesmo espaço a delegacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Instituto Médico Legal para agilizar o atendimento à mulher”, explica Jô Moraes.

A presidente da República, Dilma Rousseff, também avalia que houve avanços, mas considera importante ir além. E, para isso, é fundamental que o Poder Público e a população se juntem. “Quem souber de casos de violência deve denunciar no Disque 180 ou na Polícia. O Estado e a sociedade devem 'meter a colher', sim”, afirma.

Dilma acrescenta que apenas 10% das agressões chegam às autoridades, porque as vítimas têm medo e vergonha de denunciar. “A violência é inaceitável e ocorre em todas as classes. É nosso dever combatê-la.”

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Marcelo Oliveira