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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 08/04/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
08/04/2014 às 14h00
Término:
08/04/2014 às 20h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 628/2013 - Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 20
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 19
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de adiamento da discussão por 2 sessões.
    • 18
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 270; abstenção: 1; total: 275.
    • 17
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 14
      Retirados os Recursos do Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), que recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escritos os arts. 4.º, 5.º e 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2014.
    • 13
      Retirado o Recurso nº 274/2014 pelo autor.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 11
      Votação do Recurso nº 274/2014, do Dep. Antonio Britto (PTB/BA), que recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou não escrito o art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2014.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Mandetta, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 244; abstenções: 4; total: 274.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; Stepan Nercessian, na qualidade de Líder do PPS; Mandetta, na qualidade de Líder do DEM; e Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 8130/2013 - Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , André Figueiredo (PDT-CE) , Anthony Garotinho (PR-RJ) , Arthur Lira (PP-AL) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Eurico Júnior (PV-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , José Guimarães (PT-CE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 8874/2013 - Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011

    • Autores: Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Anthony Garotinho (PR-RJ) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Luiz Argôlo (SDD-BA) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 630/2013 - Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 631/2013 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para calamidades públicas, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6809/2013 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5900/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques (PDT-MT)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6293/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para tornar crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação de gênero, bem como o ato de submeter alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6294/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer que o encaminhamento da ofendida ao abrigamento deverá ser comunicado em 24 (vinte e quatro) horas ao juiz e ao Ministério Público, para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6295/2013 - Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6296/2013 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4471/2012 - Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Fabio Trad (PMDB-MS) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.