PL 6260/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Morais - PDT/GO
Apresentação
04/09/2013
Ementa
Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/03/2014 | Às Comissões de do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013) | 11/10/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014) | 28/03/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2015) | 31/03/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/16/PS-GSE. |
15/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/05/2015
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão do Esporte.
Inteiro
teor
15/12/2016 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão do Esporte (CESPO) |
25/06/2014
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação, com a emenda anexa.
Inteiro
teor
29/10/2014 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
12/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
24/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2014 |
Turismo ( CTUR )
|
14/03/2014 |
Esporte ( CESPO )
|
25/03/2014 |
Esporte ( CESPO )
|
27/03/2014 |
Esporte ( CESPO )
|
15/04/2014 |
Esporte ( CESPO )
|
25/06/2014 |
Esporte ( CESPO )
|
29/10/2014 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
12/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2016 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/12/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/10/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária