Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 6242/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberaçao do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem n. 360/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Altera a Lei nº 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40710 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vaz de Lima.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10382/2014, pelos Deputados Vicentinho (PT-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; e Sarney Filho, Líder do PV, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA". Inteiro teor
• Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10382/2014, pelos Deputados Vicentinho (PT-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; e Sarney Filho, Líder do PV, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10382/2014 => PL 6242/2013.

Plenário ( PLEN ) - 20:17 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.242 de 2013.
• Fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final asssinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.242-C/2013).
  DCD de 05/06/14 PÁG 251 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.153/14(SF) comunicando remessa à sanção.
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.275/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.