PL 6125/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
16/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/09/2013 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Defesa do Consumidor ( CDC ) | 27/05/2014
- Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor 12/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) | 23/11/2016
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor 23/11/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto, Deputado Heuler Cruvinel, que acolheu integralmente o Parecer do Relator, Deputado Sérgio Moraes. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 16/10/2018
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
04/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/10/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/10/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/10/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/10/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/04/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/04/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/05/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/05/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/05/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/11/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
20/11/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/11/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/11/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/11/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/11/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|