PL 5922/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
10/07/2013
Ementa
Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/02/2024 | ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação - Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2013) | 03/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) | 17/09/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2023) | 25/10/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) | 19/12/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2024) | 25/03/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2024) | 15/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/10/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), a pedido, para reformulação do parecer. |
06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO EXARADO AO REQ 1780/2023: Declaro prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto aos Projetos de Lei n. 1.016/2020 e n. 6.244/2016.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.780/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência, revejo o despacho aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e aos Projetos de Decreto Legislativo n. 173/2022 e n. 1.090/2018 para excluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.090/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde;Publique-se. |
29/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 13 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 15/08/2024 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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18/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
29/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
23/10/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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24/10/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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01/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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23/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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29/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/02/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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13/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
16/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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08/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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13/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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14/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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27/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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03/07/2024 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/08/2024 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/08/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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30/10/2024 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/10/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)