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PL 5906/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13565/2017

Identificação da Proposição

Autor
Luci Choinacki - PT/SC

Apresentação
09/07/2013

Ementa
Institui o dia Nacional da Agroecologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2013	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)	21/08/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)	13/10/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013)	08/12/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2014)	25/05/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13565/2017. DOU 22 12 17 PÁG 02 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5906/2013, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: " Institui o dia Nacional da Agroecologia. ". Inteiro teor
16/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/13 PÁG 35177 COL 01. Inteiro teor
20/08/2013	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR. Designado Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
21/08/2013	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
03/09/2013	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2013	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/10/2013	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
24/10/2013	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2013	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/11/2013	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
12/11/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53970 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/12/2013	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
06/12/2013	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013)
06/02/2014	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2014	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
08/04/2014	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.906/13 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
23/04/2014	Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer.
24/04/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/04/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/04/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/04/14 PÁG 112 COL 01, Letra B. Inteiro teor
22/05/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
23/05/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2014)
05/06/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
06/08/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Aprovado o Parecer.
07/08/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
28/08/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14, PÁG 332 COL 01, Letra C. Inteiro teor
29/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2014).
15/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1648/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
21/10/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
29/10/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
11/11/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovada a Redação Final.
19/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 300/14/PS-GSE. Inteiro teor
14/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1403/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
21/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13565/2017. DOU 22 12 17 PÁG 02 COL 01.
08/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 75/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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