PL 5860/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 688/2011
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Vital do Rego - PMDB/PB
Apresentação
01/07/2013
Ementa
Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/07/2013 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3549/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3549/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
20/11/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
28/12/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 5860/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) | 18/10/2013
- Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3549/2012, apensado.
Inteiro
teor 20/11/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 03/10/2014
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.860/13 e do PL nº 3.549/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.860/13 e pela rejeição do PL nº 3.549/12, apensado.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
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16/07/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
01/08/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
14/08/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
18/10/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
30/10/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
20/11/2013 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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27/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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06/12/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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06/02/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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21/05/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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04/08/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/10/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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25/03/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/04/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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14/04/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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30/04/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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04/05/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/05/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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05/05/2016 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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16/08/2016 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/09/2016 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/06/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/07/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/09/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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28/12/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/06/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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14/06/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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26/06/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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