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REQ 491/2013 CAPADR - Requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à apicultura brasileira

REQ 493/2013 CAPADR - Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.

REQ 494/2013 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Ciência, Tecnologia e informação (CCTCI), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor.

REQ 495/2013 CAPADR - Solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais.

PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.