Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1240, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, constante dos autógrafos em anexo, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao js~o na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos po~~agricultor famfíiar\camponês ou empreendedor familiar rural". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4967/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4967/2013. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/13 PÁG 24146 COL 01 Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR), pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolução de Vista (Dep. Luiz Cláudio).

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Heuler Cruvinel Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 4967/2013, e do PL 1265/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/05/15 PÁG 99 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3193/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.628, de 2013, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural", e seus apensos, a fim de que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se pronunciem sobre o mérito das matérias". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5.628/13, dos PL's 4.967/13 e 1.265/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.328/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".