| REQ 3193/2015 => PL 5628/2013
|
Requerimento de Redistribuição |
01/10/2015 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.628, de 2013, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural", e seus apensos, a fim de que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se pronunciem sobre o mérito das matérias.
Inteiro teor
|
