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REQ 7546/2013 => PL 4715/1994 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação:

Acessóri o de: PL 4715/1994


Identificação da Proposição

Ementa
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2014 Plenário ( PLEN )
Prejudicado o Requerimento de Urgência nº 9.851/2014.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7546/2013, pelas Deputadaas Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e outros, que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que 'transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências'". Inteiro teor
15/10/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/10/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2013

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência nº 7.546/2013 (art. 155 do RICD).
  • Prejudicado o Requerimento de Urgência nº 9.851/2014.
Sessões e Reuniões
  • 15/04/2014 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2013 - 20h03

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2013 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária