REQ 7546/2013 => PL 4715/1994
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/04/2013
Ementa
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
Prejudicado o Requerimento de Urgência nº 9.851/2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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15/10/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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16/10/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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16/10/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
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15/04/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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