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PL 5351/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2013

Ementa
Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.671, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.
30/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5351/2013, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica". Inteiro teor
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/13 PÁG 14390 COL 02. Inteiro teor
29/04/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
30/04/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
02/05/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013)
23/05/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/07/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
13/08/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
28/08/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/09/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Flávia Morais.
10/09/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/09/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
11/09/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designada Relatora do Vencedor, Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
  • Parecer Vencedor da Deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
11/09/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTD, pela Dep. Flávia Morais
11/09/2013

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Deputada Flávia Morais. O parecer do Relator, Deputado Asdrubal Bentes, passou a constituir Voto em Separado.
12/09/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2013, Letra A.
18/09/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
20/09/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)
03/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/02/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
07/05/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/06/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Nomeado Relator Substituto, Deputado Fábio Trad. Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Fábio Trad.
10/06/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/07/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
02/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/14, Letra B PAG 283 COL 01. Inteiro teor
10/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2014)
14/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1640/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
16/10/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/10/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
11/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovada a Redação Final.
19/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 298/14/PS-GSE. Inteiro teor
30/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/11/2014 - 01h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/11/2014 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/07/2014 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária