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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 02/07/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
02/07/2014 às 11h18
Término:
02/07/2014 às 11h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PEC 21/2011 - Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto.
  • PL 7578/2010 - Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto. Proferido o Parecer.
  • PL 5351/2013 - Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 32