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PL 5028/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2013

Ementa
Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.080, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5028/2013, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde". Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/13 PÁG 07418 COL 02. Inteiro teor
01/04/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
11/04/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
12/04/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/06/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/06/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/06/13, PÁG 23772 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/07/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
18/07/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)
14/08/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
28/02/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
19/03/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/05/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Adilson Soares
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste.
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
21/05/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
22/05/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 194 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/11/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
12/11/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015. Inteiro teor
27/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.028/2013, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
08/12/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamantária da CONOF. Inteiro teor
15/06/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/06/16, PÁG 324 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 15/06/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária