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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2016

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
08/06/2016 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 18

  • REQ 222/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater a defasagem nos valores repassados pela Caixa Econômica Federal - CEF aos agentes lotéricos.

    • Autores: Carlos Melles (DEM-MG) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Hélio Leite (DEM-PA)
  • REQ 224/2016 - Convida o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar informações sobre as prioridades de sua pasta ministerial diante a atual conjuntura político-econômica nacional.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 1340/2015 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PLP 173/2015 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

    • Autor: Junior Marreca (PEN-MA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 1656/2011 - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 4179/2012 - Altera o art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 6533/2009 - Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 3769/2012 - Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 5028/2013 - Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 1679/2015 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)