
PL 4743/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 640/2011
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE
Apresentação
20/11/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/03/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/09/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) |
Apensados
Apensados ao PL 4743/2012 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 25/04/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor 15/05/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) | 13/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados.
Inteiro
teor 21/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/03/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
20/03/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
04/04/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
30/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
10/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
09/10/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/09/2017 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
18/05/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/07/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/01/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
25/02/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/04/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
25/04/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
15/05/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
29/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
|
05/07/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
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09/07/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
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13/08/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
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21/08/2019 |
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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29/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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