| 16/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Inteiro teor
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| 12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o Of. nº 2127/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 603, de 2011, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 12/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4703/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro teor
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| 27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4645/2001, com seus apensados. A matéria, por já ter sido apreciada pelas comissões, está pronta para a pauta no Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4645/2001.
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| 05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 572 COL 01.
Inteiro teor
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| 27/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 6867/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Inteiro teor
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| 04/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 6900/2013, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 06/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 6930/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Inteiro teor
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| 21/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 7183/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
".
Inteiro teor
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| 07/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 7688/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 7689/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Inteiro teor
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| 02/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 8111/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"".
Inteiro teor
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| 25/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 8683/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"".
Inteiro teor
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| 08/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 8780/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o PL nº 4703 de 2012."".
Inteiro teor
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| 23/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 8896/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Inteiro teor
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| 05/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 8990/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Inteiro teor
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| 13/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9255/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ‘altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências’, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 06/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 9388/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Inteiro teor
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| 11/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 10679/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Inteiro teor
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| 02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 84/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'".
Inteiro teor
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| 19/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso inicial.
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| 22/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2166/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário.
".
Inteiro teor
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| 09/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2459/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário.
".
Inteiro teor
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| 04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 2599/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."
".
Inteiro teor
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| 19/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2749/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário".
Inteiro teor
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| 06/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3213/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário".
Inteiro teor
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| 15/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 3299/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"".
Inteiro teor
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| 17/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 3572/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 3857/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO Nº /2016
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
".
Inteiro teor
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| 29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4625/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.407, de 2016, do Projeto de Lei de Lei nº 4.703, de 2012, oriundo do Senado Federal".
Inteiro teor
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| 16/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4717/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 4703/2012, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria.
".
Inteiro teor
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| 24/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Indeferido o Requerimento n. 4.625/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.625/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.407/2016 e n. 4.703/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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| 12/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4890/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 14/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4935/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'".
Inteiro teor
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| 18/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5352/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4703/2012 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn e portadores de Retocolite Ulcerativa".
Inteiro teor
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| 21/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5972/2017, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia".
Inteiro teor
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| 30/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6179/2017, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer a inclusão da matéria na ordem do Dia".
Inteiro teor
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| 25/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6329/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia.
".
Inteiro teor
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| 21/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8038/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'".
Inteiro teor
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| 03/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8349/2018, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4703/2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988".
Inteiro teor
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| 14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8968/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. seus proventos de aposentadoria ou reforma'".
Inteiro teor
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| 16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9226/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4703, de 2012 na Ordem do Dia do Plenário".
Inteiro teor
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| 12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 365/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 19/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 481/2019, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 4703/2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 11/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1128/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4703, de 2012, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença
".
Inteiro teor
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| 25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento n. 1409/2019, pelo Deputado Heitor Freire PSL, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1714, de 2019, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 4703, de 2012, de autoria do nobre colega, Sen. Vicentinho Alves, por regularem matérias não-idênticas".
Inteiro teor
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| 10/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1458/2019, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'
".
Inteiro teor
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| 17/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 1.409/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.409/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 1.714/2019 e 4.703/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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| 19/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 1791/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 2971/2019, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703 de 2012 ".
Inteiro teor
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| 02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 61/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703 de 2012".
Inteiro teor
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| 03/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 1580/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012".
Inteiro teor
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| 01/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 1773/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012. ".
Inteiro teor
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| 17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 764/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do
Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que
altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, para
inserir o lúpus entre as doenças cujos
portadores são beneficiados com a
isenção do imposto de renda sobre os
proventos de aposentadoria ou reforma
motivada pela doença
".
Inteiro teor
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| 23/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 1138/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que “altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”
".
Inteiro teor
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| 02/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1277/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, incluindo todos os apensados".
Inteiro teor
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| 30/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Atualizado (101 apensos).
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| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido ao arquivamento do PL 6534/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6534/2002 o PL 1298/2003, o PL 4656/2004, o PL 2570/2015, o PL 4283/2016, o PL 4447/2016, o PL 10324/2018, o PL 2468/2019, o PL 4009/2020 e o PL 2318/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.
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Devido ao arquivamento do PL 6929/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6929/2002 o PL 7473/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 4703/2012.
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Devido ao arquivamento do PL 4645/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4645/2001 o PL 490/2003, o PL 1924/2003, o PL 1930/2003, o PL 2036/2003, o PL 2856/2004, o PL 3163/2004, o PL 3845/2004, o PL 4005/2004, o PL 4035/2004, o PL 4941/2005, o PL 6365/2009, o PL 6643/2009, o PL 6848/2010, o PL 1194/2011, o PL 1349/2011, o PL 1449/2011, o PL 3638/2012, o PL 3862/2012, o PL 4020/2012, o PL 4713/2012, o PL 4714/2012, o PL 4906/2012, o PL 5345/2013, o PL 5536/2013, o PL 6328/2013, o PL 6802/2013, o PL 7122/2014, o PL 7641/2014, o PL 7670/2014, o PL 7839/2014, o PL 271/2015, o PL 10318/2018, o PL 10465/2018, o PL 1413/2019, o PL 2347/2019, o PL 3421/2019 e o PL 3513/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.
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Devido ao arquivamento do PL 4645/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4645/2001 do PL 4703/2012.
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| 31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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[PARECER DADO AO PL 4645/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4703/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, e do PL 4941/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, do PL 1930/2003, e do PL 4656/2004, apensados.
Inteiro teor
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| 31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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[PARECER DADO AO PL 4645/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4703/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Deputado Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04 e 4.941/05, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados.
Inteiro teor
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| 31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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[PARECER DADO AO PL 4645/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4703/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003 e do PL 4656/2004, apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda substitutiva.
Inteiro teor
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| 26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 1336/2023, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, incluindo todos os apensados".
Inteiro teor
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| 19/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ n. 1993/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença, incluindo todos os apensados. ".
Inteiro teor
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| 08/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 3533/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.000, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas".
Inteiro teor
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| 12/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 1559/2024 (Requerimento), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 12/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 2189/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.985, de 2022 que vem a alterar a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 onde altera a legislação do imposto de renda e dá providências, para incluir entre os rendimentos isentos de imposto de renda os proventos percebidos pelos pacientes com policitemia vera".
Inteiro teor
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| 19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL-2067/2024 à proposição PL-2318/2022.
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Apensação da proposição PL-2104/2024 à proposição PL-3163/2004.
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| 26/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 2360/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto do PL 4.703, de 2012 que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença'".
Inteiro teor
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| 17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL-2422/2024 à proposição PL-2104/2024.
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| 05/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 2781/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do Art. 114, inciso XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012".
Inteiro teor
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| 06/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL-3350/2024 à proposição PL-2318/2022.
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| 21/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL-3676/2024 à proposição PL-2318/2022.
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| 17/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL-232/2025 à proposição PL-2318/2022.
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| 24/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 628/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Inteiro teor
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| 13/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL-4575/2024 à proposição PL-3513/2020.
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Apensação da proposição PL-4783/2024 à proposição PL-1135/2023.
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| 09/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 1372/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4.703, de 2012".
Inteiro teor
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| 23/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL-793/2025 à proposição PL-1459/2024.
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| 10/06/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 2218/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, na pauta da Ordem do Dia. ".
Inteiro teor
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