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PL 2318/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM

Apresentação
22/08/2022

Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6534/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6534/2002 o PL 1298/2003, o PL 4656/2004, o PL 2570/2015, o PL 4283/2016, o PL 4447/2016, o PL 10324/2018, o PL 2468/2019, o PL 4009/2020 e o PL 2318/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6534/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6534/2002 o PL 1298/2003, o PL 4656/2004, o PL 2570/2015, o PL 4283/2016, o PL 4447/2016, o PL 10324/2018, o PL 2468/2019, o PL 4009/2020 e o PL 2318/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.

Apensados

Apensados ao PL 2318/2022 ( 10 )

  • PL 3518/2023
  • ,  PL 5680/2023
  • ,  PL 312/2024
  • ,  PL 518/2024
  • ,  PL 988/2024
  • ,  PL 2067/2024
  • ,  PL 3350/2024
  • ,  PL 3676/2024
  • ,  PL 232/2025
  • ,  PL 2108/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2318/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus". Inteiro teor
25/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6534/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 48 Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6534/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6534/2002 o PL 1298/2003, o PL 4656/2004, o PL 2570/2015, o PL 4283/2016, o PL 4447/2016, o PL 10324/2018, o PL 2468/2019, o PL 4009/2020 e o PL 2318/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

14/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2067/2024 à proposição PL-2318/2022.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3350/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3350/2024 à proposição PL-2318/2022.
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3676/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3676/2024 à proposição PL-2318/2022.
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-232/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-232/2025 à proposição PL-2318/2022.
04/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1299/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia
    ". Inteiro teor
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2108/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2108/2025 à proposição PL-2318/2022.
23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5428/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2318/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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