Versões para impressão

PL 3836/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
02/07/2019

Ementa
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1413/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3836/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1413/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
  Versões para impressão