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PL 4407/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Apresentação
17/02/2016

Ementa
Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de fibrose pulmonar ou pneumopatias graves.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-4703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4407/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de fibrose pulmonar ou pneumopatias graves". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4625/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.407, de 2016, do Projeto de Lei de Lei nº 4.703, de 2012, oriundo do Senado Federal". Inteiro teor
24/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.625/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.625/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.407/2016 e n. 4.703/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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