PL 4611/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Junji Abe - PSD/SP
Apresentação
31/10/2012
Ementa
Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2012 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2012) | 28/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2013). | 06/12/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) | 22/05/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/05/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/07/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/12/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/12/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/03/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/03/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/03/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/04/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/04/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/06/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/04/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/04/2014 - 09h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/03/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária