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PL 4579/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mário Negromonte - PP/BA

Apresentação
18/10/2012

Ementa
Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2012 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012) 23/11/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014) 20/03/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2015 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Devolução à CCP
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4579/2012, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". Inteiro teor
12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/12 PÁG 37600 COL 01. Inteiro teor
19/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
21/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
22/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012)
06/12/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Francisco Chagas.
13/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP). Inteiro teor
11/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Francisco Chagas.
25/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado José Chaves
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. Francisco Chagas
25/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Francisco Chagas contra o voto do Deputado José Chaves. O parecer do Relator, Dep. José Chaves, passou a constituir Voto em Separado.
26/09/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
26/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/10/13 PAG 45746 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)
19/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
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  • 25/09/2013 - 10h00

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