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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
07/08/2013 às 10h28
Término:
07/08/2013 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 197/2013 - Requer a convocação do Presidente da Serasa Experian, Sr. Ricardo Loureiro, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o acordo firmado entre a Serasa e o Tribunal Superior Eleitoral, cujo objeto é a prestação de informações cadastrais dos eleitores.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado na forma de convite.
  • REQ 189/2013 - Requer a realização de audiência pública para esclarecer as denuncias feitas por órgãos competentes e população, em relação às empresas de Marketing Multinivel.

    • Autor: Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de representante da Herbalife
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).
  • REQ 192/2013 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor, com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado para realização conjunta com as comissões CTCI, CFC e CREDN.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Paulo Wagner (PV-RN) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP).
  • REQ 194/2013 - Requer a oitiva do Sr. Elano Rodrigues Figueiredo, recém-nomeado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na direção de planos privados de saúde antes de compor o quadro da Agência Nacional de Saúde.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Francisco Chagas e Nilda Godim.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Aureo (PRTB-RJ) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 195/2013 - Solicita a inclusão de convidado na reunião de audiência pública sobre a venda de passagens aéreas e pacotes turísticos referente ao Requerimento nº 178 de 2013.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
  • PL 3432/2012 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Walter Ihoshi ()

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor.
    • 5
      Parecer Vencedor proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), que conclui pela aprovação, com substitutivo.
    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
    • 3
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coelho Filho, Reguffe e Severino Ninho
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
    • 1
      Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4579/2012 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

    • Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Francisco Chagas.

Propostas não analisadas 21

  • PFC 5/2011 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PFC 41/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira ()
  • PL 6067/2009 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 198/2011 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)
  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 578/2011 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 767/2011 - Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Carlos Souza ()
  • PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
  • PL 2407/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Francisco Chagas (PT-SP)
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Severino Ninho ()
  • PL 3323/2012 - Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 3355/2012 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 3418/2012 - Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 4387/2012 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para o fim de disciplinar o ressarcimento de imposto incidente sobre quantia paga indevidamente pelo consumidor.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)
  • PL 4423/2012 - Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)