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PL 4534/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 114/2010


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/RO

Apresentação
11/10/2012

Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2014 Em cumprimento ao despacho do dia 13 de junho do corrente ano exarado no Requerimento n. 10.441/2014, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 4.534/2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.534/2012: À CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade]

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CULTURA   ( CCULT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 19/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1934/2012 do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Inteiro teor
11/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4534/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
25/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34540 COL 02. Inteiro teor
30/10/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
07/11/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
08/11/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
28/11/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
08/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
01/04/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
02/04/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
03/04/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)
16/04/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
03/12/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, da Emenda nº 2, com a apresentação da Emenda de Relatora, e pela rejeição das Emendas nº 1, 3 e 4. Inteiro teor
04/12/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCULT, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
04/12/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Marcelo Almeida e Onyx Lorenzoni.
12/12/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/12/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), para reexame.
24/03/2014

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2014, pelas Deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro". Inteiro teor
26/03/2014

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento n. 73/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a Inclusão dos escritores Cristóvão Pessa e Fernando Morais como convidados para audiência pública que irá debater sobre a o Projeto de Lei n° 4534/12, que propõe alterar a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro)". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 63/2014 da Sra. Fátima Bezerra que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.
10/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10441/2014, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.534, de 2012 ao Plenário". Inteiro teor
11/06/2014

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.534/12 e da Emenda 2/13 apresentada na CCULT, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1/13, 3/13 e 4/2013 apresentadas na CCULT. Inteiro teor
11/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10456/2014, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n º 4534, de 2012, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Cultura para manifestar-se sobre a matéria". Inteiro teor
13/06/2014

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
13/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 10441/2014, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Cultura - CCULT, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.534/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
18/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCULT o Ofício 1139/14 - SMG/P concendo prazo adicional de dez sessões para que a comissão vote o parecer relativo a este.
20/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 10.456/2014, do seguinte teor: "Oficie-se ao requerente, informando-lhe que, em resposta ao Requerimento n. 10.441/2014, foi concedido prazo adicional de dez sessões à Comissão de Cultura para votar o parecer ao Projeto de Lei n. 4.534/2012. Publique-se."
13/08/2014

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste e da emendas 2/13, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 1, nº 3 e nº 4/13. Inteiro teor
07/10/2014

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2014

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
05/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10773/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.534, de 2012, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
05/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10773/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.534, de 2012, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação".
07/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em cumprimento ao despacho do dia 13 de junho do corrente ano exarado no Requerimento n. 10.441/2014, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 4.534/2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.534/2012: À CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] Inteiro teor
10/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCULT Memorando n° 115/2014 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
11/11/2014

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Devolução à CCP.
11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação das Emendas apresentadas na Comissão de Cultura no DCD de 12/11/14, PÁG 538 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
20/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento nº 10773/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.773/2014, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 10.799/2014. Publique-se. Oficie-se".
  • Retirado o Requerimento n. 10733/14, em razão do deferimento do Requerimento n. 10799/14, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
29/01/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste. Inteiro teor
20/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
31/01/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
03/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
19/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
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