
PL 4534/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 114/2010
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/RO
Apresentação
11/10/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/11/2014 | Em cumprimento ao despacho do dia 13 de junho do corrente ano exarado no Requerimento n. 10.441/2014, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 4.534/2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.534/2012: À CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/09/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 19/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/10/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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07/11/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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08/11/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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28/11/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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02/04/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
03/04/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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16/04/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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03/12/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
04/12/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
04/12/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
16/12/2013 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
24/03/2014 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
26/03/2014 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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10/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
11/06/2014 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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11/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
13/06/2014 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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13/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2014 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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07/10/2014 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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28/10/2014 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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05/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2014 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
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11/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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13/11/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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20/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/01/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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20/03/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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03/07/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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19/09/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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