PL 4534/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 114/2010
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/RO
Apresentação
11/10/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/11/2014 | Em cumprimento ao despacho do dia 13 de junho do corrente ano exarado no Requerimento n. 10.441/2014, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 4.534/2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.534/2012: À CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012) | 09/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013) | 04/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014) | 16/06/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra B. |
17/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
13/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas apresentadas na Comissão de Cultura.
Inteiro
teor
17/05/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Cultura |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
02/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
03/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
16/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
03/12/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
04/12/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
04/12/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
16/12/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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24/03/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
26/03/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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10/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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11/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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13/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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07/10/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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28/10/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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05/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
11/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/01/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/11/2014 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2014 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária