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SUG 53/2012 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ

Apresentação
24/09/2012

Ementa
SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEFININDO O CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS COMO ÓRGÃO COMPETENTE DE REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS, PARA FINS DO DISPOSTO NO MENCIONADO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2017 Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 53/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional". Inteiro teor
10/10/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
29/11/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela aprovação da Sugestão n. 53, de 2012, na forma da proposta de emenda à Constituição anexa. Inteiro teor
06/03/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
26/03/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
11/05/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação. Deputado deixou de ser membro da Comissão.
01/08/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
02/05/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
20/06/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma da PEC apresentada. Inteiro teor
27/06/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto.
21/09/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto (PT/PB).
10/10/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
11/10/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
09/11/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. Inteiro teor
05/12/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/12/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2017 - 13h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 29/11/2017 - 13h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2017 - 09h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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