Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2012)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6404/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requerem revisão de despacho proferido para a tramitação do PL nº 4.372, de 2012, do Poder Executivo, que "Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6630/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 6.404/2012, que pleiteia a inclusão da CSSF e CCJC, para análise do mérito, no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.372/2012.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 6681/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.372, de 2012, contido no Requerimento n. 6681, de 2013, eis que a matéria versada na proposição desborda dos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7492/2013, pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do PR; André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Arthur Lira, Líder do PP; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Jovair Arantes, Líder do PTB; e Rubens Bueno, Líder do PPS, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providência". Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Waldenor Pereira Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Waldenor Pereira Inteiro teor
• Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2013, PÁG 27501 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2013)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Educação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas nesta Comissão de nºs 8, 10 e 13, com emendas; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), para reexame da matéria.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Silvio Costa, Andreia Zito, Erivelton Santana, Jorge Corte Real, Augusto Coutinho e Isaias Silvestre.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2013)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 256/2013, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que 'cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências'". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 318 emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 260/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação na reunião ordinária de 04 de dezembro de 2013". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência deferindo o Recurso n. 260/2013, no sentido de determinar a anulação dos atos que se seguiram à declaração de prejudicialidade dos requerimentos de adiamento de discussão apresentados pelos Deputados Alexandre Leite e Vaz de Lima, bem como para determinar que os requerimentos sejam submetidos à Comissão. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Rodrigo Maia.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães para atualização da legislação orçamentária.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Destaque n. 24 CFT, pela Bancada do DEM. Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 23 CFT, pela Bancada do SD.
• Apresentação do Destaque n. 1 CFT, pela Bancada do PSDB. Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 23 CFT, pela Bancada do SD. Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 22 CFT, pela Bancada do DEM. Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 2 CFT, pela Bancada do PSDB. Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 3 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 4 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 5 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 6 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 7 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 8 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 9 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 10 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 11 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 12 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 13 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 14 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 15 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 16 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 17 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 18 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 19 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 20 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Destaque n. 21 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães
• Parecer do relator, Dep. João Magalhães, com Complementação de Voto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com emendas, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/14, PÁG 287 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10392/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Tramitação do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicadas em avulso e no DCD de 03/03/15, PÁG 113 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES. Convidada: Dra. Marta Wendel Abramo (Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES)". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão