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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 27/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
27/05/2014 às 15h20
Término:
27/05/2014 às 17h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 35

  • REQ 210/2014 - Requer a criação de Subcomissão Especial para estudo e edição de súmulas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • Autor: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Encaminhou a votação do requerimento o Deputado Fábio Trad.
  • PDC 626/2012 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 726/2012 - Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1226/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1422/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Aguiarnópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Onofre Santo Agostini

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7097/2010 - Confere ao município de Venâncio Aires o título de "Capital Nacional do Chimarrão".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2176/2011 - Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Torres (DEM-BA)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4751/2012 - Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Heuler Cruvinel (PSD-GO) , Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  • PL 5855/2013 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque (PDT-DF)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6182/2013 - Altera os arts 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinherio (PT-BA)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emendas de redação.
  • PDC 1025/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1360/2013 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PRC 20/2011 - Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Passo a Passo

    • 3
      Usou a palavra a Deputada Mara Gabrilli.
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 42/1999 - Dispõe sobre a municipalização da agricultura e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Fábio Trad. Proferido o Parecer.
  • PEC 21/2011 - Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 162/2012 - Insere novo artigo no Capítulo II do Título VII da Constituição Federal, para prever o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 350/2013 - Dá nova redação aos arts. 103 e 109 para dispor sobre a legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade e Constitucionalidade e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Cesar Colnago.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 1293/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 859/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cabloca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1008/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaueira, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1398/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Interativa de Paranaguá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1416/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Guarani a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4569/2008 - "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Mauro Benevides. Proferido o Parecer.
  • PL 4458/2012 - Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que "disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências", para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5415/2013 - Acrescenta dispositivo ao Código Civil para dispor que o proprietário de veículo automotor que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos danos que este vier a causar a terceiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Chico Alencar. O parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, passou a constituir Voto em Separado.
    • 1
      Proferido o Parecer Vencedor.
  • PL 2630/2007 - Dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4081/2008 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado William Dib.
  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado João Paulo Lima. Proferido o Parecer.
  • PL 1662/2011 - Denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3939/2012 - Institui a semana nacional de prevenção ao câncer bucal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4811/2012 - Institui o dia 3 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5828/2013 - Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Marcos Rogério. Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 40