A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PLP 201/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 652/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Gim Argello - PTB/DF

Apresentação
10/08/2012

Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2012 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PLP-60/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/02/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 450/2009, apensado.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PLP 201/2012 ( 1 )

  • PLP 450/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 11/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 450/2009, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 08/10/2013 - Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 201/2012; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 450/2009, apensado; e, no mérito pela aprovação do PLP nº 201/2012. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 03/10/2013 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PLP 450/2009, apensado. Inteiro teor

23/10/2013   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 12/07/2013 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e do PLP nº 450/2009, apensado. Inteiro teor

07/08/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1700/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2011 - Complementar, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera as Leis n°s 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". Inteiro teor
10/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 201/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". Inteiro teor
10/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/08/12 PÁG 29183 COL 02. Inteiro teor
16/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Apense-se a este PLP-60/1999.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-60/1999.
16/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012
22/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-287/2002, PLP-54/2007, PLP-146/2007, PLP-154/2007, PLP-162/2007, PLP-170/2007, PLP-178/2007, PLP-186/2007, PLP-194/2007, PLP-203/2007, PLP-211/2007, PLP-219/2007, PLP-227/2007, PLP-235/2007, PLP-243/2007, PLP-375/2008, PLP-412/2008, PLP-60/1999, PLP-89/2003, PLP-101/2007, PLP-150/2007, PLP-158/2007, PLP-166/2007, PLP-174/2007, PLP-182/2007, PLP-190/2007, PLP-199/2007, PLP-207/2007, PLP-215/2007, PLP-223/2007, PLP-231/2007, PLP-239/2007, PLP-247/2007, PLP-398/2008, PLP-286/2002, PLP-302/2005, PLP-145/2007, PLP-153/2007, PLP-161/2007, PLP-169/2007, PLP-177/2007, PLP-185/2007, PLP-193/2007, PLP-202/2007, PLP-210/2007, PLP-218/2007, PLP-226/2007, PLP-234/2007, PLP-242/2007, PLP-308/2008, PLP-409/2008, PLP-59/2003, PLP-100/2007, PLP-149/2007, PLP-157/2007, PLP-165/2007, PLP-173/2007, PLP-181/2007, PLP-189/2007, PLP-197/2007, PLP-206/2007, PLP-214/2007, PLP-222/2007, PLP-230/2007, PLP-238/2007, PLP-246/2007, PLP-397/2008, PLP-40/2011, PLP-317/2002, PLP-95/2007, PLP-147/2007, PLP-155/2007, PLP-163/2007, PLP-171/2007, PLP-179/2007, PLP-187/2007, PLP-195/2007, PLP-204/2007, PLP-212/2007, PLP-220/2007, PLP-228/2007, PLP-236/2007, PLP-244/2007, PLP-387/2008, PLP-450/2009, PLP-84/1999, PLP-133/2004, PLP-102/2007, PLP-151/2007, PLP-159/2007, PLP-167/2007, PLP-175/2007, PLP-183/2007, PLP-191/2007, PLP-200/2007, PLP-208/2007, PLP-216/2007, PLP-224/2007, PLP-232/2007, PLP-240/2007, PLP-292/2008, PLP-400/2008, PLP-199/2012, PLP-335/2002, PLP-99/2007, PLP-148/2007, PLP-156/2007, PLP-164/2007, PLP-172/2007, PLP-180/2007, PLP-188/2007, PLP-196/2007, PLP-205/2007, PLP-213/2007, PLP-221/2007, PLP-229/2007, PLP-237/2007, PLP-245/2007, PLP-395/2008, PLP-572/2010, PLP-189/2001, PLP-267/2005, PLP-103/2007, PLP-152/2007, PLP-160/2007, PLP-168/2007, PLP-176/2007, PLP-184/2007, PLP-192/2007, PLP-201/2007, PLP-209/2007, PLP-217/2007, PLP-225/2007, PLP-233/2007, PLP-241/2007, PLP-307/2008, PLP-401/2008 apensadas.
28/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
04/01/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF)
21/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7821/2013, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que: "Requeiro sejam desapensados do PLP 201/2012, todos os projetos neste apensados, com exceção do PLP 450/2009". Inteiro teor
12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.821/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.821/2013. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 450/2009, para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 e, ato contínuo, apensá-lo ao Projeto de Lei Complementar n. 201/2012, nos termos do art. 142 do RICD. Ainda, determino a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 e de todos os seus apensados do Projeto de Lei Complementar n. 201/2012. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). [AUTALIZAÇÃO DE DESPACHO NO PLP N. 60/1999: Às CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]."
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-450/2009. Inteiro teor
14/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 82/2013 - COPER solicitando a devolução do PLP 201/12 e seu apensado, 450/09, desapensando dele o de nº 60/99 e seus apensados, que ficarão na CFT por já ter parecer das comissões anteriores. Inteiro teor
17/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à CCP.
18/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PLP-450/2009 apensada.
02/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8115/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons". Inteiro teor
03/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 8.115, de 2013, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; Roberto Brito, Vice-Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; André Moura, Líder do PSC; e Jovair Arantes, Líder do PTB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 201 de 2012".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8115/2013 => PLP 201/2012.
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8134/2013, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a desapensação do PLP nº 59/2003 e PLP 572/2010; do PLP 60/1999, com consequente apensamento ao PLP 201/2012". Inteiro teor
04/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
08/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PLP-450/2009 apensada.
08/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-450/2009 apensada.
08/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-450/2009 apensada.
09/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8183/2013, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons"". Inteiro teor
12/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e do PLP nº 450/2009, apensado. Inteiro teor
16/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
16/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício.
18/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF)
07/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/08/13, PÁG 33705 COL 02., Letra A. Inteiro teor
06/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
12/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF) Inteiro teor
18/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8636/2013, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012". Inteiro teor
03/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PLP 450/2009, apensado. Inteiro teor
08/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 201/2012; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 450/2009, apensado; e, no mérito pela aprovação do PLP nº 201/2012. Inteiro teor
17/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
23/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 26/10/13 PAG 50191 COL 01, Letra B. Inteiro teor
27/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
30/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze, que: "Requer inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que 'Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons'". Inteiro teor
05/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso - Letra B.
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 869/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na pauta do PLP nº 201/2012". Inteiro teor
17/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
22/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)
11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 450/2009, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Uldurico Junior, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 11/02/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 11/02/2015 - 10h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/02/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária