Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1664/2012, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência fisica, seja acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD de 09/08/12 PÁG 28824 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2012)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5053/2013. Inteiro teor

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-8094/2014. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-167/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PL 4282/2012, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2044/2011, do PL 5053/2013, do PL 8094/2014, do PL 167/2015, e do PL 2155/2015, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Devolução à CCP

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/10/15 PÁG 103 COL 01, Letra A. Inteiro teor

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO)

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação deste, do PL 2044/2011, do PL 8094/2014, do PL 167/2015, e do PL 2155/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2013, apensado. Inteiro teor

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 2044/2011, do PL 8094/2014, do PL 167/2015, e do PL 2155/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2013, apensado. Inteiro teor

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CPD, pela Dep. Carmen Zanotto Inteiro teor

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) para correção do parecer.