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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

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Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
23/11/2016 às 15h48
Término:
23/11/2016 às 18h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 69/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a oferta de veículo adaptado para o treinamento de pessoas com deficiência, pelos Centros de Formação de Condutores.

    • Autor: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 78/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 79/2016 - Requer a realização de audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. No caso específico dos portadores de nanismo.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 80/2016 - Requer a realização de audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de fissuras lábio palatal (lábios leporinos).

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 81/2016 - Requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoa com Deficiência em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, a fim de debater os avanços da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 82/2016 - Requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência na CPD

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) , Luizianne Lins (PT-CE) , Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • PL 4282/2012 - Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Carmen Zanotto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2348/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner(PMDB-SC)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • PL 2761/2015 - Concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3147/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5547/2016 - Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)
  • PL 607/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
  • PL 3900/2015 - Revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 5300/2016 - Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
  • PL 5986/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)