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REQ 87/2012 CCJC => PDC 3034/2010 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA

Apresentação
03/07/2012

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel e os limites normativos das agências reguladoras no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 87/2012, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel e os limites normativos das agências reguladoras no Brasil". Inteiro teor
07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o requerimento.
14/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada em 08/08/2013 com as presenças dos Senhores Romeu Donizete Rufino, Diretor-Presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Paulo Rodrigues Mendes, Presidente da ANER - Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras, Carlos Eduardo Paula Leite Gouvêa, Presidente da ABIIS - Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Paulo Firmeza Soares, Procurador da Procuradoria Federal Especializada (PFE-Anatel).
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 07/08/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2012 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 11/07/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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