Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar
  Versões para impressão

TVR 111/2012 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada


Situação: Transformada no PDC 843/2013

Origem: MSC 262/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 05 de outubro de 2010, que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
20/05/2013 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) 12/04/2013 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

08/05/2013   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 111/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 05 de outubro de 2010, que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/07/2012

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pel a CCTCI.
04/07/2012

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
12/03/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
12/04/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
08/05/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2013

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2013 - 07h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2013 - 21h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/04/2013 - 21h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária

Oradores Inscritos
mais sessões e reuniões
E-democracia
comunicar erro ou fazer sugestão