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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
o encerramento da reunião ordinária
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 14

  • REQ 182/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • REQ 183/2013 - Requer a realização de um seminário em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, e a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação com o objetivo de definir diretrizes, metas e estratégias para a extensão tecnológica no país e para implantar a ANET- Associação Nacional da Extensão Tecnológica.

    • Autor: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • REQ 184/2013 - Requer a realização de Audiências Públicas para debater o andamento das ações adotadas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga.

    • Autores: Newton Lima (PT-SP) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Silas Câmara (PSD-AM)
  • REQ 185/2013 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para esclarecer supostos descumprimentos do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • TVR 94/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • TVR 111/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 05 de outubro de 2010, que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • TVR 233/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1236, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão à executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)
  • TVR 235/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1241, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)
  • TVR 238/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)
  • TVR 251/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 13 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 188/2011 - Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
  • PL 973/2011 - Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
  • PL 1808/2011 - Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
  • PL 4401/2012 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com população superior a mil e quinhentos habitantes.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)