Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

MSC 262/2012 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 108/2012, TVR 109/2012, TVR 110/2012, TVR 111/2012, TVR 112/2012, TVR 113/2012, TVR 114/2012, TVR 115/2012, TVR 116/2012, TVR 117/2012 e TVR 118/2012

Origem: AV 492/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 721, de 3 de agosto de 2010 - Rádio Lavras FM Ltda., no município de Lavras - MG; 2 - Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Campanha - MG; 3 - Portaria nº 870, de 23 de setembro de 2010 - Rádio e Televisão Di Roma Ltda., no município de Caldas Novas - GO; 4 - Portaria nº 896, de 5 de outubro de 2010 - Fundação Bom Jesus, no município de Espera Feliz - MG; 5 - Portaria nº 1.029, de 5 de novembro de 2010 - Alô FM - Sociedade Ltda., no município de Serro - MG; 6 - Podaria nº 214, de 6 de junho de 2011 - Alô FM - Sociedade Ltda., no município de Diamantina - MG; 7 - Portaria nº 215, de 6 de junho de 2011 - Ocan Comunicação Digital SE Ltda., no município dc Canaã dos Carajás - PA; 8 - Portaria nº 349, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Mauaná - PA; 9 - Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Registro - SP; 10 - Portaria nº 359, de 17 de agosto de 2011 - Rádio Santa Cruz AM Ltda., no município de Santa Cruz - RN; e 11 - Portaria nº 545, de 6 de dezembro de 2011 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Paraisópolis - MG. - TVR 108/2012 - Portaria nº 721, de 03 de agosto de 2010 - Rádio Lavras FM Ltda., no , no município de Lavras - MG; - TVR 109/2012 - Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Campanha - MG; - TVR 110/2012 - Portaria nº 870, de 23 de setembro de 2010 - Rádio e Televisão Di Roma Ltda., no município de Caldas Novas - GO; - TVR 111/2012 - Portaria nº 896, de 05 de outubro de 2010 - Fundação Bom Jesus, no município de Espera Feliz - MG; - TVR 112/2012 - Portaria nº 1.029, de 05 de novembro de 2010 - Alô FM - Sociedade Ltda., no município de Serro - MG; - TVR 113/2012 - Portaria nº 214, de 06 de junho de 2011 - Alô FM - Sociedade Ltda. , no município de Diamantina - MG; - TVR 114/2012 - Portaria nº 215, de 06 de junho de 2011 - Ocan Comunicação Digital SE Ltda., no município de Canaã dos Carajás - PA; - TVR 115/2012 - Portaria nº 349, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Mauaná - PA; - TVR 116/2012 - Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Registro - SP - SP; - TVR 117/2012 - Portaria nº 359, de 17 de agosto de 2011 - Rádio Santa Cruz AM Ltda., no município de Santa Cruz - RN; - TVR 118/2012 - Portaria nº 545, de 06 de dezembro de 2011 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Paraisópolis - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 262/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
    1- Portaria nº 721, de 3 de agosto de 2010 - Rádio Lavras EM Ltda., no município dc Lavras - MG;
    2 -Portaria nº 791, de 26 de agosto dc 2010- Sistema Itaunense dc Radiodifusão Ltda., no munïcipio de Campanha MG;
    3 -Portaria nº 870, de 23 de setembro de 2010 - Rádio e Televisão Di Roma Ltda., no municipio de Caldas Novas - GO;
    4-Portaria nº 896 , de 5 de outubro de 2010 - Fundação Bom Jesus, no município dc Espera Feliz - MG;
    5-Portaria nº 1.029, de 5 de novembro de 2010- Alô EM- Sociedade Ltcla., no municipio dc Serro -- MG;
    6 -Podaria nº 214, de 6 de junho de 2011 - Alô FM - Sociedade Ltda., no município de Diamantina - MG;
    7 -Portaria nº 215, de 6 de junho de 2011 - Ocan Comunicação Digital SE Ltda., no município dc Canaã dos Carajás - PA;
    8 -Portaria nº 349. de 17 de agosto dc 2011 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Mauaná - PA;
    9 -Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Registro - SP;
    10-Portaria nº 359, de 17 de agosto de 2011 - Rádio Santa Cruz AM Ltda., no município de Santa Cruz - RN; e
    11 - Portaria nº 545, de 6 de dezembro de 2011 - Sistema Itaunense de Radiodifüsão Ltda., no municipio de Paraisópolis - MO.
    ". Inteiro teor
18/06/2012

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-108/2012,TVR-109/2012,TVR-110/2012,TVR-111/2012,TVR-112/2012,TVR-113/2012,TVR-114/2012,TVR-115/2012,TVR-116/2012,TVR-117/2012 e TVR-118/2012
18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/06/12 PÁG 22229 COL 02. Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
25/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012