COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD de 06/06/12 PÁG 20559 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/10/13 PÁG 48854 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-284/2015. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 795/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 187, de 2012". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" ( PEC18712 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial PEC 187-A, de 2012, tendo como convidados os Srs. Frederico Mendes Júnior, Presidente da AMAPAR; João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Antônio Cesar Bochenek - Presidente da AJUFE, e o Sr. Germano Silveira de Siqueira - Presidente da ANAMATRA". Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" ( PEC18712 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015.
  Explicação da ementa: Convida o Sr. Eugênio Couto Terra, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS". Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" ( PEC18712 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer inclusão da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais-ANAMAGES no rol de convidados para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento de minha autoria nº01/20115 - PEC 187-A, de 2012". Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" ( PEC18712 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 187/2012, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministra Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Ministro Francisco Falcão, Presidente do Conselho da Justiça Federal; Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Conselho de Justiça do Trabalho; Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor José Germano, Ex-reitor da Universidade de Brasília e Professor André Ramos Tavares, Puc de São Paulo". Inteiro teor
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" ( PEC18712 )

• Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 187/2012, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministra Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Ministro Francisco Falcão, Presidente do Conselho da Justiça Federal; Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Conselho de Justiça do Trabalho; Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor José Germano, Ex-reitor da Universidade de Brasília e Professor André Ramos Tavares, Puc de São Paulo.
• Aprovado requerimento do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 187/2012, com a participação de Juízes Federais.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" ( PEC18712 )

• Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica.
  Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul.
• Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica.
  Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" ( PEC18712 )

• Aprovado requerimento do Sr. Alessandro Molon que requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 187-A, de 2012.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Deferido o REQ. 3165/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" ( PEC18712 )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC18712, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2015, Letra B.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4741/2016, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que 'Dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.'". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6207/2017, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requerimento de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1961/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012, que 'Dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomeia as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.'". Inteiro teor