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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 187/12 - ELEIÇÃO P/ ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS 22/10/2015

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 22/10/2015 às 10:36
Término: 22/10/2015 às 12:05
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PEC 187/2012 - Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.

Aprovada com alterações
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 187/12 - ELEIÇÃO P/ ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS (PEC18712)
  
  22/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 187/12 - ELEIÇÃO P/ ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS (PEC18712)
  
  22/10/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/10/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/08/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

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