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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
15/10/2013 às 15h03
Término:
15/10/2013 às 17h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 60

  • PDC 820/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 934/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 944/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambira, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 974/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Planura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planura, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1009/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1016/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor do Município de Duas Estradas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1022/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santa Quitéria, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1038/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1061/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itagibá, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1066/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1067/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1071/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1072/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1073/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1075/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1088/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Rio Peixe-Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1089/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1091/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tiradentes do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tiradentes do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1093/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapoã Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1096/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Missioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1101/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1106/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paranã FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1112/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sombrio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1117/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estação FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1118/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à MCC - Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 2593/2011 - Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1024/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 238/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com a abstenção dos Deputados Lourival Mendes e Esperidião Amin.
    • 3
      Apresentada Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ricardo Berzoini, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 275/2013 e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com duas Subemendas.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) e Dep. João Paulo Cunha (PT-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 200/2012 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Izalci (PR-DF)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 187/2012 - Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 252/2013 - Altera os §§ 2º e 4º do art. 14 da Constituição Federal, para tratar do alistamento eleitoral dos conscritos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Luiz Pitiman (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto o Deputado João Campos.
  • PL 5667/2013 - Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci, João Campos, João Paulo Lima, Lourival Mendes e Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 410/2011 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 772/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Clube FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sitio Novo, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 821/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Talismã, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 911/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amaralina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amaralina, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1031/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelândia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1065/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1097/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Rádio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipameri, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1119/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica Trindade para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1136/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1149/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas do Norte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1157/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Lindoeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1160/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cidade de Taquaral de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaral de Goiás, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1190/2013 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Cultura de Capinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1192/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Niquelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Pitiman (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1197/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1199/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofusão Flamboyant a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1205/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Planalto de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1239/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PDC 1275/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Amir Lando (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
  • PL 7326/2010 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4784/2012 - Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
  • PL 6492/2006 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1598/2007 - Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Bacci (PDT-RS) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5802/2009 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Paulo Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4846/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Ademir Camilo (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 2
      Nomeado Relator Substituto o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 29

  • REQ 159/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5346 de 2009, que dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
  • REQ 160/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 5451/2009 - Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PRC 209/2013 - Modifica o art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para retirar dispositivo que faculta à Mesa o encaminhamento de Requerimento de Informação, e acrescentar parágrafo que estabelece prazo para a Mesa encaminhar o requerimento à autoridade competente.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
  • PL 1292/1995 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    • Autor: do Senado Federal - Lauro Campos(PT-DF)
    • Relator: Fábio Trad ()
  • PEC 92/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 155 da Constituição.

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PEC 116/2011 - Acrescenta artigo ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias determinando a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa, por cinco legislaturas, para parlamentares oriundos da população negra.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PEC 271/2013 - Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PEC 505/2010 - Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 6785/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando Coruja ()
  • PL 271/1999 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
  • PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 2713/2011 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
  • PL 3338/2008 - Fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
    • Relator: Paes Landim ()
  • PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 6531/2009 - Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 7782/2010 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para alterar trecho da BR 369 entre os municípios de Ourinhos-SP e Londrina-PR, na altura do município de Bandeirantes-PR, entre o Km 54 e Km 58.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)
  • PL 1858/2011 - Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
  • PL 2853/2011 - Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Corais.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)
  • PL 2855/2011 - Altera a redação do art. 218 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de disciplinar a aplicação da condução coercitiva de testemunha.

    • Autor: Luiz Carlos (PSDB-AP)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 3683/2012 - Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 3709/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcelo Almeida ()
  • PL 4047/2012 - Altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)