PL 3835/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass - PT/RS
Apresentação
09/05/2012
Ementa
Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/05/2012 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/05/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
11/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 12/05/15 PÁG 166 COL 01, Letra C. |
25/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 26/05/15 PÁG 70 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 3835/2012 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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09/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
14/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/05/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/07/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
15/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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16/08/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
28/08/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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16/10/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/10/2013 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/03/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
02/04/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
21/05/2014 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/06/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/06/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/10/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/01/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/04/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/04/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/05/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/05/2015 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/04/2015 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/05/2014 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Ordinária