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PFC 82/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2012 À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
08/05/2019 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 06/08/2014 - Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 70/2012, da Comissão de Viação e Transportes, que solicita numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na
    obra. Inteiro teor
08/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". Inteiro teor
08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15901 COL 02. Inteiro teor
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Viação e Transportes
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012
31/05/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
06/06/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
09/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9985/2014, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer a reconstituição de proposição". Inteiro teor
10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição n. 9.985/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
15/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT, o projeto reconstituído.
06/08/2014

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. Inteiro teor
05/11/2014

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
26/11/2014

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
10/12/2014

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
10/12/2014

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

15/05/2015

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento do Acórdão nº 1161/2015- TCU- Plenário
18/05/2015

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
15/12/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento do Aviso nº 2015-GP/TCU, informando que o processo foi autuado como nº TC_034.299/2014-9. Inteiro teor
31/01/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jaime Martins, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)
Sessões e Reuniões
  • 10/12/2014 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2014 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária